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Esta página tem por objetivo debater questões vinculadas:

1. Direitos Fundamentais do Contribuinte: a tributação e o financiamento dos direitos fundamentais;

 2. Teoria Geral do Direito Tributário: os fundamentos teóricos da tributação e da estrutura da norma jurídico tributária;

 3. Tributação e Finanças Públicas: a tributação como ponto de contato entre os direitos fundamentais, a economia e o modelo de Estado.

4. Direito Tributário Comparado e Internacional.

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